Dono de imóvel invadido por esgoto será indenizado em 82 mil

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de Camboriú ao pagamento de R$ 82 mil valor a ser corrigido - em indenização por danos morais e materiais a João Arlindo da Silva, cuja residência sofre com inundações sempre que ocorrem chuvas mais fortes no município.

Passageira é indenizada por atraso de vôo internacional

Uma passageira ganhou em Segunda Instância uma ação indenizatória que moveu contra a empresa aérea TAP PORTUGAL por ter sido vítima de atraso do vôo que a levaria para a Europa.

DF terá de indenizar casal em 80 mil por perseguição policial que resultou em morte

O casal ainda receberá pensão até 2044, data em que a vítima completaria 65 anos.

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral

Considerando que atividade no meio nuclear pode ocasionar lesões que só se manifestam muito após a contaminação daquele que se submeteu às radiações e, considerando, ainda, não ser possível caracterizar inércia na conduta de quem desconhece a lesão ao seu direito.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Lei nº 11.647, de 24 março de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo